sexta-feira, 14 de junho de 2013

Sexo fora do casamento e preservativo: é moral?

Candente discussão:
AINDA OS PRESERVATIVOS
Em síntese: Há quem queira justificar o uso de preservativos contra a AIDS, apelando para o princípio de que, em certas circunstâncias, quando não se pode fazer o melhor, é lícito escolher o mal menor. Os preservativos seriam esse mal menor, preferível à contaminação da AIDS ou à própria gravidez indesejada.
A resposta ao sofisma é múltipla: 1) os preservativos são tidos como algo que possibilita "sexo seguro", o que é comprovadamente falso; 2) o princípio de que se pode escolher um mal menor só se aplica aos casos em que alguém esteja na obrigação de agir e se veja diante de duas opções que lhe parecem más; em tal situação, a pessoa tem o dever de esclarecer a sua consciência para ver se pode escapar à realização de um ato mau; caso não chegue à clareza, é-lhe lícito escolher o mal menor. Observe-se, porém, que se supõe estar a pessoa diante do dever de agir, não podendo fugir à ação; supõe-se também não haver terceira opção. Ora, tal não é o caso do sexo livre ou das relações extra-matrimoniais; não constituem um dever, ao qual o interessado não possa escapar. A onda de erotismo, hoje vigente, não impõe necessariamente a prática do sexo extraconjugal.
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A revista SEM FRONTEIRAS, abril 1994, pág. 4 (Espaço Livre), responde a uma leitora a respeito de preservativos contra a Al DS nos seguintes termos:
"Claro que não estamos autorizados a interpretar o pensamento dos bispos (que combatem os preservativos). Mas achamos que o que eles querem de verdade é chamar a atenção para o fato de que o sexo não deve ser banalizado. Dito isso, a gente pode supor que eles não vão querer renegar o ensinamento tradicional da Igreja, segundo o qual, em determinadas circunstâncias, não se podendo fazer o melhor, escolhe-se o mal menor
 Pode-se pegar o exemplo da prostituição. É evidente que o Evangelho não a aprova. Mas nem por isso a Igreja proíbe que sejam tomadas precauções para evitar males ainda maiores, como, por exemplo, a transmissão de doenças."

Esse texto merece considerações, que passamos a tecer.


1. ATOS INTRINSECAMENTE MAUS
O articulista da revista supõe que as relações extraconjugais possam ser toleradas como um mal menor e, por isso, se devem recomendar preservativos para quem as pratique.
Ora, a recente encíclica Veritatis Splendor precisamente, entre outras, aborda a questão dos atos maus. Lembra que existem atos intrinsecamente maus, que nunca podem ser tolerados. Tais seriam: matar um inocente, roubar a legítima propriedade alheia e também a prostituição. Eis o texto de João Paulo II:

"A Igreja ensina que existem atos que, por si e em si mesmos, independentemente das circunstâncias, são sempre gravemente ilícitos, por motivo do seu objeto. O Concílio do Vaticano II, no quadro do devido respeito à pessoa humana, oferece uma ampla exemplificação de tais atos: 'Tudo quanto se opõe à vida, como seja toda espécie de homicídio, genocídio, aborto, eutanásia e suicídio voluntário; tudo o que viola a integridade da pessoa humana, como as mutilações, os tormentos corporais e mentais e as tentativas de violentar as próprias consciências; tudo quanto ofende a dignidade da pessoa humana, como as condições de vida infra-humanas, as prisões arbitrárias, as deportações, a escravidão, a prostituição, o comércio de mulheres e jovens. . . Todas estas coisas e outras semelhantes são infamantes; ao mesmo tempo que corrompem a civilização humana, desonram mais aqueles que assim procedem do que os que as padecem injustamente; e ofendem gravemente a honra devida ao Criador" (no 80).

Também as relações extraconjugais são atos intrinsecamente maus, pois derrogam à ordem da natureza e implicam desmando da parte dos parceiros. Com efeito: a doação sexual é a mais íntima que se possa conceber; ela supõe amor total, comprometido pelo matrimônio, dentro de um lar, onde o fruto do ato sexual (a prole) possa contar com a atividade educadora de pai e mãe.

Não se deve argumentar a partir da onda de erotismo hoje existente para legitimar o sexo livre. Essa onda seria incoercível e, de certo modo, obrigaria jovens e adultos à prática sexual extraconjugal. — Na verdade, não é a freqüência ou a pujança de um determinado comportamento que o torna lícito. Como os assaltos dos malfeitores e a corrupção dos homens públicos são freqüentes, mas nem por isso são legitimados, assim também o sexo livre, por mais freqüente que seja, fica sendo reprovável. É muito mais sadio e educativo incitar os jovens e a sociedade ao uso regrado do sexo (por que não dizer, à castidade?) do que se deixar dominar pelos modismos; aliás, a disciplina e o autodomínio, no caso, são a única solução cristã.

Notemos ainda que é falso dizer-se que os preservativos garantem "sexo seguro", pois são comprovadamente falhos. Ver PR 377/1993p466 e 381/1994, pp. 87s.


2. "DE DOIS MALES, O MENOR"

Argumenta o articulista de SEM FRONTEIRAS, apelando para "o ensinamento tradicional da Igreja segundo o qual, em determinadas circunstâncias, não se podendo fazer o melhor, escolhe-se o mal menor".
Essa fórmula é confusa e errônea. Sim, a Moral Católica considera os casos em que uma pessoa, de consciência hesitante ou duvidosa, se vê obrigada a agir e se acha tão somente diante de duas opções que lhe parecem ambas más. Em tal situação, a pessoa tem a obrigação de se esclarecer, dissipando suas dúvidas, para saber se de fato está diante de duas opções más. Caso não consiga clareza, escolha o que lhe parecer o mal menor. Note-se bem: supõe-se que a pessoa esteja obrigada a agir. . . Eis o que a propósito se lê na obra "Moral de Atitudes", vol. Ip. 322de Marciano Vidal:

"Em caso conflitante entre dois deveres, deve-se escolher o mal menor. Em tais casos, tem que existir autêntica alternativa, não basta uma alternativa aparente."
Observe-se: o texto fala de dois deveres, isto é, supõe a obrigação de agir. E frisa que não deve haver outra saída para o problema. Então sim, é lícito escolher o mal menor. Acontece, porém, que, ao se tratar de sexo livre, não há dever. Por conseguinte, não se aplica a norma "escolher o mal menor". A solução é abster-se do mal simplesmente. É esta uma solução radical, a única, porém, coerente com a honestidade e a dignidade da consciência humana.
Dom Estêvão Bettencourt, OSB

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