segunda-feira, 9 de março de 2009

Ingente polêmica

Padre Elílio de Faria Matos Júnior
Nos últimos dias, acendeu-se uma ingente polêmica, patrocinada pela mídia, em torno do aborto de dois gêmios, realizado em uma menina de 9 anos de idade, que se engravidou devido ao repudiável abuso sexual do padrasto. A polêmica acendeu-se sobretudo porque Dom José Cardoso Sobrinho, Arcebispo de Olinda e Recife, declarou a excomunhão dos médicos que fizeram o aborto e da mãe da menina que supostamente teria apoiado o ato.

Gostaríamos de registrar aqui, antes do mais, nosso repúdio ao hediondo crime de abuso sexual sofrido pela menina, desde há, ao que parece, três anos. Ante o episódio, a sociedade como um todo tem uma oportunidade para refletir mais sobre a onda de erotização a que se tem submetido. O instinto sexual é um dos mais fortes no ser humano. Deus no-lo deu para que fosse garantida a perpetuidade da espécie, assim como o instinto da alimentação garante a vida do indivíduo. Se não há educação, se não há valores morais, o que podemos esperar? Se o que há é uma cultura do hedonismo, que ridiculariza a família, incentiva o amor livre e promove o relativismo, dando a entender que tudo é “normal”, quais serão as consequências? Os casos de pedofilia, de abusos sexuais, de gravidez indesejada na adolescência e, em suma, de desrespeito à dignidade da pessoa multiplicam-se cada vez mais. Não quero aqui julgar sobre a “normalidade” do padrasto, mas não se pode negar que muitos se corrompem por essa mentalidade hedonista e erotizada que grassa por toda parte. Qual a nossa reação? A mídia tem feito alguma coisa para colaborar com uma educação séria das crianças e dos adultos? Tem disseminado valores morais e cívicos? A resposta é óbvia.

O noticiário tem divulgado, erroneamente, que Dom José excomungou os médicos e familiares da menina. Ora, Dom José não excomungou ninguém; apenas declarou que as pessoas envolvidas no aborto estavam excomungadas, conforme prevê a lei da Igreja. Quem provoca o aborto ou colabora para que ele aconteça, seguindo-se o efeito, está excomungado automaticamente. Em termos técnicos, trata-se de excomunhão latae sententiae (cf. cânon 1398). A excomunhão é uma penalidade canônica imposta a quem comete pecados gravíssimos. O efeito dessa penalidade é privar o excomungado da comunhão visível da Igreja e, consequentemente, dos bens espirituais que a Igreja, como dispensadora dos mistérios salvíficos de Cristo através dos sacramentos, tem a tarefa de administrar. Toda penalidade na Igreja tem caráter medicinal. O objetivo é que o excomungado reflita sobre a gravidade de seu pecado, arrependa-se e, pela confissão feita ao bispo, obtenha o perdão e volte à comunhão eclesial. A Igreja é mãe e, como tal, sabe valer-se do doce rigor em vista do bem espiritual de seus filhos. Por isso, Dom José deixou claro que a excomunhão não é a última palavra; há a possibilidade do perdão, desde que haja também arrependimento.

Correu ainda a falsa idéia de que Dom José não teria dado tanta importância ao pecado do estupro contra a menina. Falso. Dom José declarou abertamente que o estupro é um pecado grave, ainda mais contra uma criança, mas também disse que mais grave ainda é o aborto. Sim, ninguém pode negar que o estupro contra a menina tenha sido um crime bárbaro e também um pecado gravíssimo. O aborto, contudo, por se tratar de um homicídio, é ainda mais grave. Foi só isso que Dom José disse. Com toda clareza. É bom dizer com todas as letras que quem realiza violência sexual contra uma criança, ainda que esse delito não esteja previsto pela lei da Igreja como causa de excomunhão automática, comete um pecado gravíssimo, que brada aos céus, e fica privado da vida da graça. Ambos os pecados, o do aborto e o da violência sexual, são gravíssimos e interrompem a comunhão com Deus, como todo pecado grave.

Mas a lei brasileira não permite o aborto em caso de estupro e de risco de vida para a gestante? E a menina não estava enquadrada em ambos os casos? Ora, há, acima da lei promulgada por legisladores humanos, a lei natural. A lei natural é reconhecível por toda criatura racional. Ela tem um princípio básico, que clama desde o mais profundo da consciência humana: “Faze o bem e evita o mal”. Aplicando-se esse princípio, deve-se dizer que nunca é lícito matar a vida inocente. Matar a vida inocente é sempre um mal. E, desde a concepção no ventre materno, temos uma vida humana, que, além de inocente, é indefesa. Desse modo, não vale a lei brasileira, pois que uma lei positiva humana só é legítima se estiver em conformidade com a lei moral natural, que é, em última análise, a lei de Deus, o criador da ordem racional. E a lei brasileira está em contradição com a lei natural. Mas se a gestante corre risco de vida? Ora, nada nos autoriza a preferir uma vida à outra e, assim, matar uma em favor da outra. A medicina deve tentar, até o limite, salvar todas as vidas, a da gestante e a do(s) nascituro(s), sem provocar diretamente uma morte.

Este breve artigo quis ter por objetivo o esclarecimento dessas questões debatidas. Pretendeu mostrar que a posição da Igreja com relação ao aborto não é arbitrária, mas fundada em sólidos argumentos. Pretendeu ainda mostrar que Dom José Cardoso Sobrinho agiu, em consciência, conforme a lei moral natural e a lei da Igreja.

Por fim, que se desperte em nós, como sociedade, a séria reflexão sobre a moralidade e os costumes. Que o governo, a mídia e as instituições promovam, de fato, uma educação que ame o bem verdadeiro, valorize a família e reconheça a dignidade de cada pessoa humana, desde a concepção no ventre materno até o seu declínio natural! Que uma atitude assim possa ajudar-nos a prevenir tantos casos dramáticos que surgem por causa, muitas vezes, de uma mentalidade hedonista, erotizada e irresponsável! E que Deus abençoe a menina, vítima de tão grave crime, e que ela possa contar com a ajuda e solidariedade de pessoas amigas em vista de um desenvolvimento espiritual e psíquico desejável!

4 comentários:

  1. Pe. Elílio:

    A benção!

    Esclarecedoras palavras Padre. Muito bom, muito bom mesmo.

    Cordial abraço

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  2. Prezado Frederico,

    Deus o abençoe.
    Continuemos a lutar pela verdade e pelo bem!

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  3. Olá Pe. Elílio,
    Ótimo artigo.
    Permita-me expor aqui as seguintes considerações:
    O memorável papa João Paulo II explicou que na Igreja “a finalidade da pena de excomunhão é tornar plenamente consciente da gravidade de um determinado pecado e, consequentemente, favorecer a adequada conversão e penitência” (João Paulo II: Encíclica Evangelium vitae nº 62). Quando o arcebispo de Olinda e Recife anunciou a excomunhão dos responsáveis pela prática do aborto, neste triste caso da menina estuprada, ele anunciou aquilo que determina a legislação canônica e universal da Igreja. De fato, o Código de Direito Canônico assim estabelece: “Qui abortum procurat, effectu secuto, in excommunicationem latae sententiae incurrit” = “Quem provoca aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sententiae” (Cânon 1398). A expressão latina “latae sententiae” significa “de sentença já promulgada” e indica que a pena é automática, ou seja, que o transgressor incorre na excomunhão sem que a autoridade competente precise pronunciar-se.
    Certamente que o magistério da Igreja está plenamente consciente do drama vivido pela menina estuprada e do alto risco de uma gravidez precoce. Mas, “a decisão deliberada de privar um ser humano inocente da sua vida é sempre má do ponto de vista moral, e nunca pode ser lícita nem como fim, nem como meio para um fim bom” (Papa João Paulo II: Encíclica Evagelium vitae nº 57). A Bíblia diz que não é permitido praticar um mal para que dele resulte um bem (Epístola aos Romanos 3,8). A Igreja sempre ensinou que existem atos que por si mesmos e em si mesmos, independentemente das circunstâncias e intenções, são sempre gravemente ilícitos, em virtude de seu objeto. São os atos que, na tradição moral da Igreja, foram denominados “intrinsecamente maus” (intrinsece malum). A Igreja explica que o mandamento bíblico “não matarás” tem valor absoluto quando se refere à pessoa inocente. “Nada e ninguém pode autorizar que se dê a morte a um ser humano inocente, seja ele feto ou embrião, criança ou adulto, velho, doente incurável ou agonizante. E também a ninguém é permitido requerer esse gesto homicida para si ou para outrem confiado à sua responsabilidade, nem sequer consenti-lo explícita ou implicitamente. Não há autoridade alguma que o possa legitimamente impor ou permitir” (Papa João Paulo II: Encíclica Evangelium vitae nº 57). João Paulo II também afirmou que “é verdade que, muitas vezes, a opção de abortar reveste para a mãe um caráter dramático e doloroso: a decisão de se desfazer do fruto concebido não é tomada por razões puramente egoístas ou de comodidade, mas porque se quereriam salvaguardar alguns bens importantes como a própria saúde ou um nível de vida digno para os outros membros da família. Às vezes, temem-se para o nascituro condições de existência tais que levam a pensar que seria melhor para ele não nascer. Mas essas e outras razões semelhantes, por mais graves e dramáticas que sejam, nunca podem justificar a supressão deliberada de um ser humano inocente” (Papa João Paulo II: Encíclica Evangelium vitae nº 58).
    Dentre todos os crimes que o homem pode realizar contra a vida, o aborto provocado apresenta características que o tornam particularmente grave e abjurável. O Concílio Vaticano II define-o, juntamente com o infanticídio, “crime abominável” (Concílio Vaticano II: GS nº 51).

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  4. Prezado Sanábio,

    Obrigado por apresentar as palavras iluminadoras da Igreja para esse caso tão triste e dramático.

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